Portugal
Imigração. Documentos caducados prorrogados até 2025
Imigração. Documentos caducados prorrogados até 2025
Está assegurado que os documentos caducados serão aceites em território nacional como válidos até 30 de junho de 2025. O decreto-lei foi promulgado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e publicado no Diário da República (DRE) em edição suplementar noturna.
A medida era especialmente aguardada por imigrantes, que enfrentam dificuldades burocráticas em renovar a documentação na Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Entre os estrangeiros, a situação era mais crítica para os mais de 160 mil cidadãos com o título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O Governo anterior não deixou um mecanismo de renovação do documento, o que prejudicou os utentes em termos de emprego e acesso à saúde, conforme vários relatos enviados ao DN.
Neste prazo de um ano, a meta do Ministério da Presidência é resolver o impasse com a Comissão Europeia e, assim, poder equiparar a atual folha de papel com QRCODE no mesmo modelo dos demais títulos de residência. Isso permitirá aceder a outros direitos, como circular pelo Espaço Schengen e reagrupar familiares, como filhos e cônjuges.
