Política
Mais de 300 pessoas podem ser recrutadas para resolver processos pendentes na AIMA
A resolução do Conselho de Ministros publicada cria a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA
Segundo o jornal Diário de Notícias, o governo resolveu recrutar até 300 trabalhadores, segundo a resolução do Conselho de Ministros esta quarta-feira publicada.
A resolução do Conselho de Ministros publicada cria a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e autoriza o recrutamento para as duas equipas de missão de um máximo de 100 especialistas, 150 assistentes técnicos e 50 assistentes operacionais.
O diploma prevê que a estrutura seja extinta, terminando funções, em 2 de junho de 2025.
No diploma, o Governo salienta os desafios do país com a imigração, como a avultada acumulação de processos de regularização e a incapacidade de resposta dos serviços, situação que diz colocar um problema sério no que respeita à dignidade dos imigrantes que procuram Portugal, deixando-os numa situação de desproteção jurídica e de vulnerabilidade social.
Mais de metade dos juízes aceitaram despachar processos da AIMA durante o Verão.
Magistrados dos tribunais administrativos e fiscais de todo o país, que se voluntariaram após apelo do Conselho Superior, não vão receber pagamento extra.
